TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

O uso da plataforma digital desenvolvida e disponibilizada pela HEADSHOT DROPSHIPPING INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA. (“PLATAFORMA”) está condicionada à prévia aceitação e cumprimento aos presentes Termos e Condições de Uso e Serviços (“Termos de Uso”) ora descritos, os quais estão adequados às exigências previstas na Lei nº 10.406/2002 (“Código Civil Brasileiro”), na Lei nº 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”), na Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”) e demais legislações pertinentes.

Nestes Termos de Uso, junto de nossas Políticas de Privacidade, encontram-se dispostas as regras e condições aplicáveis ao acesso, uso dos serviços e operações desta plataforma digital. Estes produtos e serviços são oferecidos pela HEADSHOT DROPSHIPPING INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA. (“PLATAFORMA”), pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/ME sob o nº 42.192.250/0001-10, e sediada na Rua General Augusto Soares dos Santos, nº 100, sala 200, Parque Industrial Lagoinha, Ribeirão Preto/SP, CEP 14.095-240.

A utilização da plataforma e contratação de nossos produtos e/ou serviços fica submetida à prévia aceitação destes Termos de Uso, sendo exigida do Usuário a sua prévia leitura e concordância com nossas regras e Políticas de Privacidade. Após a leitura dos Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade, o Usuário confirma que compreendeu e aceitou com todas as previsões destes documentos.

A HEADSHOT DROPSHIPPING INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA. poderá, a qualquer tempo, modificar estes Termos e Condições de Uso mediante notificação prévia dos Usuários, a ser enviada ao e-mail cadastrado pelo Usuário na Plataforma ou mediante a disponibilização de aviso na própria Plataforma. O uso da Plataforma ou contratação dos Produtos e Serviços após a entrada em vigor das modificações dos Termos e Condições constituirá aceitação e concordância do Usuário quanto aos novos termos contratuais .

Na hipótese de o Usuário não concordar com as alterações ou modificações, este poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento de sua Conta.

PARA MANIFESTAR SUA CONCORDÂNCIA COM ESTES TERMOS DE USO, O USUÁRIO DEVE CLICAR EM “EU ACEITO”, ACEITANDO TODAS AS REGRAS PREVISTAS PARA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA DIGITAL. TODAS ESTAS DISPOSIÇÕES REGEM A RELAÇÃO ENTRE HEADSHOT DROPSHIPPING E O USUÁRIO. NA HIPÓTESE DO USUÁRIO NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS DE USO, ESTE NÃO PODERÁ ACESSAR A PLATAFORMA OU UTILIZAR NOSSOS SERVIÇOS.

1. REGISTRO DE USUÁRIO

Para a utilização da plataforma, o Usuário – pessoa física ou jurídica que esteja em pleno e total gozo da capacidade civil, bem como esteja apto à prática de todo e qualquer ato necessário à validade das solicitações de serviços requeridas, nos termos da legislação aplicável – deverá realizar seu cadastro na plataforma.

Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a fornecer informações verídicas, completas e atualizadas, sob pena das consequências jurídicas e legais da apresentação de informações falsas.

O login e a senha criados pelo Usuário são pessoais e intransferíveis, sendo o Usuário seu único e exclusivo responsável por mantê-los em segurança e sigilo, evitando, pois, o uso não autorizado de seu Cadastro por terceiros.

Destacamos que o Usuário somente poderá estar “logado” em um dispositivo por vez .

Quando o Usuário realizar seu login pela primeira vez, deverá ser confirmado seu endereço de e-mail. Após esta etapa, qualquer login pelo Usuário poderá ser realizado através do preenchimento do seu login e senha.

2. DA PLATAFORMA DIGITAL DA HEADSHOT DROPSHIPPING

A plataforma digital da HEADSHOT DROPSHIPPING tem como principal finalidade o oferecimento de uma plataforma de marketplace, disponibilizando um espaço digital para sellers (fornecedores estrangeiros e locais) oferecerem seus produtos, os quais estarão disponíveis para os usuários cadastrados, que tem a possibilidade de acompanhar o andamento da operação relativa às suas aquisições e o rastreio do produto até o seu cliente final.

Destaca-se que a HEADSHOT DROPSHIPPING não comercializa nenhum produto, figurando apenas como mera intermediadora de negócios entre fornecedores e usuários cadastrados através de sua plataforma.

Por se tratar de uma intermediadora, a plataforma detida pela HEADSHOT DROPSHIPPING possibilita o oferecimento dos produtos de sellers (fornecedores) , os quais são os responsáveis pela venda e remessa dos produtos solicitados/requeridos pelos usuários cadastrados.

Nossa plataforma possibilita que o usuário cadastrado monitore a entrega do produto.

Ressalta-se que a HEADSHOT DROPSHIPPING não se responsabiliza pelo preenchimento incorreto realizado pelos usuários, das informações constantes em nossa plataforma ou outras plataformas integradas, o que pode ocasionar imprecisões nas respectivas intermediações e resultados junto aos fornecedores.

3. PRODUTOS E SERVIÇOS

Os serviços disponibilizados pela HEADSHOT DROPSHIPPING são remunerados por meio de comissionamento sobre os produtos localizados pela plataforma e adquiridos pelo Usuário, que pagará por meio de créditos “pré-pagos” . Após o registro do pedido e a aprovação da cotação do produto, o Usuário deverá efetuar o pagamento antecipado do pedido que será realizado com o fornecedor.

O Usuário não possui vínculo de permanência com os serviços prestados, podendo, assim, cancelá -los a qualquer momento, mediante solicitação à HEADSHOT DROPSHIPPING.

4. DEPÓSITO E PAGAMENTO

Para a realização de depósito em nossa plataforma para a realização das operações, o Usuário deverá efetuar o pagamento, alternativamente, através de duas modalidades, sendo elas TED e Pix. Somente aceitamos transferências realizadas de conta corrente de titularidade do Usuário.

As instruções para o depósito encontram-se em nossa plataforma, em aba específica para esta finalidade. Você concorda em:

a) fornecer informações completas de sua conta, para facilitar o processamento do depósito em nossa plataforma;

b) atualizar imediatamente as informações de conta e pagamento, para que possamos concluir suas transações e entrar em contato com você conforme necessário .

5. DAS OBRIGAÇÕES E DEVERES DOS USUÁRIOS

O Usuário declara possuir plena ciência de que, ao utilizar os serviços da HEADSHOT DROPSHIPPING, deverá se comportar em estrita observância a estes Termos de Uso e à Política de Privacidade de nossa empresa, respeitando a legislação vigente, a moral e os bons costumes. O Usuário concorda, ainda, em não utilizar os serviços oferecidos em nossa plataforma para fins ilícitos, não lesar os direitos e interesses da HEADSHOT DROPSHIPPING, de outros usuários e/ou terceiros, ou de qualquer forma prejudicar, desativar ou sobrecarregar os serviços, impedindo a sua normal utilização pela HEADSHOT DROPSHIPPING, outros

usuários e/ou terceiros, devendo preservar as disposições destes Termos de Uso.

O usuário concorda em abster-se da prática de quaisquer dos atos abaixo descritos:

a) Realizar a emissão de notas e documentos fiscais em desacordo com a legislação tributária vigente e/ou contra a HEADSHOT DROPSHIPPING, na hipótese desta não se reputar o tomador de serviços;

b) Alterar ou violar, de qualquer forma, os sistemas de autenticação, verificação de identidade e/ou de segurança dos serviços, redes ou cadastros de usuários e/ou administradores responsáveis pelos serviços, incluindo, mas não se limitando a tentativas de acessos a dados não destinados ao usuário, tentativa de acesso aos serviços ou contas sem autorização expressa para fazê-lo, ou tentativa de acesso ou alteração, de qualquer maneira e em qualquer nível de segurança, à rede da HEADSHOT DROPSHIPPING;

c) Promover, de forma proposital, interrupções, mudanças ou cortes nas comunicações do site e/ou nos serviços disponibilizados, bem como, efetuar ataques cibernéticos ou similares;

d) Efetuar qualquer tipo de monitoramento que envolva a interceptação de informações que não se destinem ao Usuário, remeter ou transmitir arquivos com vírus ou outras características destrutivas, que possam afetar de forma prejudicial a operação de um computador e/ou o bom funcionamento do site;

e) Utilizar qualquer programa de computador ou qualquer outra forma que induza a erro, com o objetivo de obter vantagens patrimoniais ou comerciais em favor do Usuário ou de terceiros, não autorizadas pela HEADSHOT DROPSHIPPING ou em desarmonia com estes Termos de Uso;

f) Efetuar ações que limitem, deneguem ou vetem qualquer usuário de acessar o site e utilizar os serviços.

O usuário será responsável, na esfera cível e criminal, pelos danos patrimoniais e extrapatrimoniais, ou por qualquer outro prejuízo que venha a causar à HEADSHOT DROPSHIPPING, terceiros e outros usuários, em razão de descumprimento ou não de qualquer das disposições preconizadas nestes Termos de Uso, ou em quaisquer outros avisos, regulamentos de uso, instruções, políticas e/ou regulamentos editados e devidamente publicados pela HEADSHOT DROPSHIPPING em seu site.

6. DOS LIMITES DA RESPONSABILIDADE PELOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA HEADSHOT DROPSHIPPING

A HEADSHOT DROPSHIPPING possui contrato com acesso à internet e servidores de terceiros para o desenvolvimento dos serviços/produtos que se dedica, motivo pelo qual o Usuário reconhece que tais acessos poderão, eventualmente, estar indisponíveis em decorrência de problemas técnicos, falhas na internet ou provedor, bem como por qualquer outra razão alheia a atos da HEADSHOT DROPSHIPPING,

incluindo, mas não se limitando a, eventos de caso fortuito ou de força maior. Desse modo, a HEADSHOT DROPSHIPPING não garante a disponibilidade, de forma contínua e ininterrupta, do funcionamento dos serviços prestados.

A HEADSHOT DROPSHIPPING fica isenta de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza que sejam decorrentes, de forma direta ou indireta, da interrupção ou suspensão, falha, cessação, falta de disponibilidade ou da descontinuação do funcionamento dos serviços prestados.

Pela natureza dos serviços prestados por meio da PLATAFORMA, é imprescindível que o Usuário compreenda a legislação tributária brasileira e as nuances contábeis para evitar lançamentos equivocados ou emissão de Notas Fiscais contra a HEADSHOT DROPSHIPPING.

Caso seja verificada a recorrência nos lançamentos tributários ou emissões incorretas de Notas Fiscais pelos clientes, a HEADSHOT DROPSHIPPING resguarda seu direito de descontinuar os serviços prestados, com a imediata interrupção da relação jurídica com o Usuário. É necessário que o Usuário entre em contato com o suporte de nossa empresa para esclarecer dúvidas quanto às questões fiscais e procedimentais da atividade da HEADSHOT DROPSHIPPING.

Ressaltamos que a HEADSHOT DROPSHIPPING não é comerciante de produtos, limitando-se a disponibilizar um espaço digital para que sellers disponibilizem suas mercadorias comercializadas aos Usuários. Todo o processo logístico da mercadoria também é realizado pelos sellers.

A HEADSHOT DROPSHIPPING, portanto, tem sua figura jurídica caracterizada como Marketplace, permanecendo estritamente responsável pelas atribuições definidas nestes Termos de Uso e legislação vigente.

O Usuário será o único responsável pelas informações remetidas à HEADSHOT DROPSHIPPING e pelo cumprimento das obrigações dela decorrentes.

Sem prejuízo dos demais direitos previstos em lei, a HEADSHOT DROPSHIPPING tem resguardado o direito de regresso em face do Usuário, em razão de quaisquer danos materiais e/ou morais que eventualmente vierem a ser demandados contra a HEADSHOT DROPSHIPPING, em juízo ou fora dele, ou, ainda, que a HEADSHOT DROPSHIPPING venha a sofrer, em decorrência do descumprimento de obrigações do usuário, resultante dos serviços disponibilizados na plataforma digital.

7. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E DOS DIREITOS RESERVADOS

Ressaltamos que todos os direitos de propriedade intelectual atinentes ao sítio eletrônico pertencem à HEADSHOT DROPSHIPPING, estejam tais direitos registrados ou não. Assim, o Usuário concorda em se abster de pleitear ou reclamar, a qualquer tempo, tais direitos, como se fossem de sua titularidade.

A HEADSHOT DROPSHIPPING é titular de direitos sobre todo o design, paginação, bancos de dados, conteúdos, imagens, logo e softwares utilizados no funcionamento do site sem prejuízo de outros elementos não identificados ou mencionados nesta oportunidade, os quais estarão amparados de acordo com a legislação aplicável à propriedade intelectual e proteção de dados.

Os Usuários estão cientes e concordam que a HEADSHOT DROPSHIPPING é a única e exclusiva titular de todos os direitos autorais e de propriedade intelectual atinentes à plataforma digital, abrangendo, neste sentido, nome de domínio, programação, banco de dados, conteúdo, arquivo, funcionalidades, design e outras características que se fazem necessárias – respectivos direitos nos são amparados por lei.

A utilização do nome comercial HEADSHOT DROPSHIPPING, bem como nossos produtos e serviços associados ao mesmo, de forma não autorizada sofrerá as consequências legais, haja vista a exclusiva titularidade de nossa empresa.

Os presentes Termos de Uso não acarretam a cessão ou transferência ao usuário de quaisquer direitos relativos ao site, ou, então, qualquer parte de seu conteúdo. Entretanto, os Usuários estão aptos a navegar na plataforma apenas nos estritos termos permitidos nos presentes Termos de Uso.

É expressamente vedado ao Usuário alterar qualquer funcionalidade da plataforma, ou ainda, acessar qualquer parte com o fito de criar produto ou serviço concorrente, inclusive que contenha características, funções e ideias semelhantes à plataforma da HEADSHOT DROPSHIPPING. É proibida, também, a utilização de dispositivo, software ou outro instrumento que permita a interferência nas atividades e operações do site ou que tenha como objetivo o acesso indevido as informações ou do bando de dados.

Reforçamos que qualquer conduta que viole as leis de propriedade intelectual bem como as normas aplicáveis e as expressas vedações inseridas nestes Termos de Uso sujeitará o agente às consequências legais, incluindo indenização por eventual dano causado.

A plataforma da HEADSHOT DROPSHIPPING poderá expor determinados links que direcionarão para outros sites da rede mundial de computadores, o que não implica que referidos sites sejam de nossa propriedade. Assim, a HEADSHOT DROPSHIPPING não se responsabiliza pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nesses outros sites, tendo em vista que não possuímos controle sobre tais conteúdos.

8. SUBMISSÕES DE CONTEÚDO

Você reconhece e concorda que quaisquer perguntas, comentários, sugestões, ideias, feedbacks ou outras informações sobre o site (“Submissões de Conteúdo”) fornecidas por você a nós não são confidenciais e se tornarão de nossa exclusiva propriedade. Possuiremos direitos exclusivos, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual, e teremos o direito de uso irrestrito e disseminação destas submissões de conteúdo para qualquer propósito legal, comercial ou outro, sem reconhecimento ou compensação para o Usuário. Você, por meio deste, renuncia a todos os direitos morais a qualquer um desses envios e garante que esses envios são originais ou que você tem o direito de enviá-los. Você concorda que não haverá recurso contra nós por qualquer violação alegada ou apropriação indevida de qualquer direito de propriedade em seus envios.

9. CANCELAMENTO DE CONTA

Caso o Usuário pretenda cancelar sua Conta, deverá enviar a solicitação à equipe da HEADSHOT DROPSHIPPING e, a partir de seu pedido, providenciaremos o seu cancelamento em até 5 (cinco) dias úteis.

10. DA VIGÊNCIA

Os presentes Termos de Uso permanecerão vigentes desde o cadastro do usuário na plataforma digital, a sua respectiva utilização, perdurando enquanto a HEADSHOT DROPSHIPPING prestar os presentes serviços.

11. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Nós reconhecemos, nos termos da Política de Privacidade e da legislação aplicável, a confidencialidade e segurança das informações prestadas pelos Usuários, empenhando-nos em resguardar o seu sigilo, salvo por força de lei ou ordem judicial.

12. MUDANÇAS NOS TERMOS DE USO

O Usuário será notificado por e-mail sobre eventuais alterações nestes Termos de Uso ou mediante a disponibilização de aviso na própria Plataforma. A utilização da plataforma digital seguindo estas alterações implica na aceitação tácita do Termo de Uso revisado.

13. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A nulidade total ou parcial de qualquer item destes Termos de Uso não afastará o cumprimento da obrigação contida nos demais itens aqui presentes. Qualquer omissão ou tolerância da HEADSHOT DROPSHIPPING em relação às disposições desses Termos e Condições não importará em renúncia, novação ou modificação das obrigações do Usuário.